_ Competência, composição, Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
| SBT 1 CCJC => PL 284/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 284/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávio Dino - PCdoB/MA | 18/07/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, composição, competência, Conselho da Justiça Federal, supervisão, orçamento, administração, Justiça Federal, Primerio Grau, Segundo Grau, criação, extinção, cargo, juiz, servidor, tribunal, inclusão, Presidente, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Juízes Federais do Brasil, ausência, direito de voto, mandato, conselheiro, proibição, recondução. _ Competência, composição, Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino | |||||||||||||||