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TVR 1306/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1658/2002
Origem: MSC 1172/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
Explicação da Ementa
.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Janaúba, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1658/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Canedo
27/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1658/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1306/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1306/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1306/2001 Parecer do Relator 27/03/2002 Pedro Canedo Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1306/2001 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo, pela aprovação.