|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1646/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vilson Covatti - PP/RS |
17/07/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Diretra e Indireta da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Cria o CANAF. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Cadastro Nacional, fornecedor, suspensão, participação, licitação, contrato administraivo, Administração Pública, União Federal, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, consulta, licitante, descumprimento, responsabilidade contratual, bens, prestação de serviço, obra pública, parecer técnico, notificação, remessa, Tribunal de Contas da União (TCU), relação nominal, pessoa física, pessoa jurídica, impedimento, contratação, órgão público, publicação, Diário Oficial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1646/2007 (1) |
|
|
PL 1804/2007 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/07 PÁG 41020 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-1804/2007. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2007, apensado. |
|
|
|
|
|
07/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1804/2007 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28316 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.646/07, do PL nº 1.804/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.646/07, do PL nº 1.804/07, apensado, e do Substitutivo da CTASP. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1646/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1646/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1646/2007 |
Parecer do Relator |
31/03/2009 |
Manoel Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 1646/2007 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Manoel Junior |
|
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.646/07, do PL nº 1.804/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.646/07, do PL nº 1.804/07, apensado, e do Substitutivo da CTASP. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1646/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2008 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2007, apensado. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PL 1646/2007 |
Substitutivo |
31/01/2008 |
Roberto Santiago |
|
Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1646/2007 |
Parecer de Comissão |
11/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2007, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|