REQ 75/2007 CTASP => PLP 92/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 92/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM e outros

17/07/2007

Ementa

Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 75/2007 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público"."

15/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado.