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REQ 1363/2007 => PLP 92/2007
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 92/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceni Guerra - DEM/PR 17/07/2007
Ementa
Requer a Criação de Comissão Especial para tratar do PLP 092 de 2007 que regulamenta o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações insituídas pelo Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/07/2007 Indefiro, por entender que a distribuição da Proposição obedeceu aos ditames regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
 DCD 02 08 07 PAG 37740 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1363/2007, pelo Deputado Alceni Guerra, que solicita a criação de Comissão Especial para tratar do PLP 92/2007.
31/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por entender que a distribuição da Proposição obedeceu aos ditames regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
 DCD 02 08 07 PAG 37740 COL 01.
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1363/2007 => PLP 92/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/07/2007 Indefiro, por entender que a distribuição da Proposição obedeceu aos ditames regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
 DCD 02 08 07 PAG 37740 COL 01.