REQ 39/2007 CDC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

17/07/2007

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com alteração para "convite".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 39/2007 CDC, pelo Dep. Ivan Valente, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores."

15/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

22/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado com alteração para "convite".

07/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Audiência Pública realizada em 07/11/2007 com a presença do Ministro das Comunicações, Hélio Costa

•

Arquivada