|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1628/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Antonio José Medeiros - PT/PI |
16/07/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Modifica a Medida Provisória n° 2.18-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre as operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências". |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que o parcelamento de dívida das instituições financeiras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), perante o Seguro Habitacional, será apurado até o mês antecedente ao da formalização do pedido; dispõe sobre as taxas de juros aplicadas na novação e sobre o cálculo dos encargos moratórios. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Medida Provisória, operação financeira, Tesouro Nacional, autorização, parcelamento, Seguro Habitacional, instituição financeira, (SFH), (FCVS), prorrogação, prazo, apuração, dívida, anterioridade, pedido, parcelamento, pagamento, prêmio, seguros, cálculo, encargos financeiros, normas, Código Civil, proibição, excedente, obrigação principal, aplicação, taxas, juros, lei federal, novação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2007 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio José Medeiros (PT-PI). |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42162 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Wilson Santiago. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1628/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2007 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1628/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1628/2007 |
Parecer do Relator |
18/06/2009 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PL 1628/2007 |
Substitutivo |
18/06/2009 |
Pedro Eugênio |
|
MODIFICA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2181-45, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1628/2007 |
Parecer de Comissão |
16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|