SBT 2 CCJC => PDC 521/2003

Substitutivo

Acessória de:

PDC 521/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PMDB/RJ

16/07/2007

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim