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EMC 45/2007 MPV38007 => MPV 380/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 380/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 05/07/2007
Ementa
Dá nova redação ao art. 10° da MPV 380/07.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (MPV38007)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 45/2007 MPV38007, pelo Dep. Otavio Leite
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 45/2007 MPV38007, pelo Dep. Otavio Leite