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EMC 19/2007 MPV37907 => MPV 379/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 379/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 03/07/2007
Ementa
Altera o art. 1º da MPV 379/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2007 Altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. (MPV37907)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 19/2007 MPV37907, pelo Dep. Moreira Mendes
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 19/2007 MPV37907, pelo Dep. Moreira Mendes