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TVR 200/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1152/2008
Origem: MSC 495/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Confresa, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 200/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Confresa, Estado do Mato Grosso"
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1152/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 200/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Confresa, Estado do Mato Grosso"
23/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-495/2007.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
31/01/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. João Carlos Bacelar
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação.
19/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
01/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
13/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1152/2008.