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TVR 191/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 514/2008
Origem: MSC 486/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio comunitária, Tupãssi, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 514/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 191/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupãssi, Estado do Paraná"
23/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-486/2007.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA)
03/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Edigar Mão Branca
Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.
09/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 514/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 191/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 191/2007 Parecer do Relator 03/04/2008 Edigar Mão Branca Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 191/2007 Parecer de Comissão 09/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.