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TVR 190/2007 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 852/2008 |
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Origem: |
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MSC 485/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/07/2007 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Indexação |
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Rádio, São Domingos do Sul, (RS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/07/2007 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 852/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 190/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul" |
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16/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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23/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-485/2007. |
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13/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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21/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) |
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24/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
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08/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto |
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Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. |
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13/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 852/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 190/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/07/2007 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 190/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 190/2007 |
Parecer do Relator |
08/07/2008 |
Bilac Pinto |
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Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 190/2007 |
Parecer de Comissão |
13/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. |
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