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TVR 186/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 618/2008
Origem: MSC 481/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 24 de agosto de 2004, que  outorga permissão à Vital & Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacoal, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 618/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 186/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 24 de agosto de 2004, que renova a permissão outorgada à Vital & Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia"
23/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-481/2007.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
08/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Enio Bacci
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
13/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Enio Bacci
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação.
28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 618/2008.