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MSC 490/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 195/2007
Origem: AV 651/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA DO VALE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2007 Tranformada em : TVR-195/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 490/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária cultura do Vale, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte."
13/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-195/2007
01/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37253 COL 01.