Imprimir

MSC 483/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 188/2007
Origem: AV 644/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 701, de 23 de outubrode 2006, que outorga autorização à Fundação Rafael Carlos de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eusébio, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2007 Tranformada em : TVR-188/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 483/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 701, de 23 de outubrode 2006, que outorga autorização à Fundação Rafael Carlos de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eusébio, Estado do Ceará."
13/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-188/2007
01/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37246 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 483/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2007 Tranformada em : TVR-188/2007