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MSC 485/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 190/2007
Origem: AV 646/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RADIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município da São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2007 Tranformada em : TVR-190/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 485/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município da São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
13/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-190/2007
01/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37248 COL 02.