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PL 5619/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11089/2005
Origem: PLS 140/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - NEY SUASSUNA - PMDB/PB 24/10/2001
Ementa
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2002 Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .
Apensados
Apensados ao PL 5619/2001 (4)
PL 4986/2001 (2), PL 5018/2001, PL 5001/2001; PL 6428/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NEY SUASSUNA
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002 PÁG 3061 COL 01.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apensem-se a este o PL nº 4.986/01 e seus apensados.
21/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apense-se a este o PL-4986/2001 e seus apensados.
05/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
• Apensação do PL-4986/2001 a esta, que determina que a proposição apensada,  em Regime de Tramitação Ordinária, seguirá o rito da principal, passando, a tramitar em Regime de Prioridade.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
15/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-6428/2002.(DESPACHO INICIAL)
09/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. José Chaves
22/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
28/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40938 COL 02 Letra A.
04/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
16/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61697 Col 02, Letra B.
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
15/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados.
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48673 Col 02, Letra C.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/11/2004
DCD 19/11/04 Pag 49881 Col 01.
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of. Pr. 152/2004
• Encaminhado à MESA.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 45/04..
04/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .