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PL 5619/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11089/2005
Origem: PLS 140/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - NEY SUASSUNA - PMDB/PB 24/10/2001
Ementa
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia, Município, João Pessoa, (PB), homenagem póstuma, ex Governador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2002 Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .
Apensados
Apensados ao PL 5619/2001 (4)
PL 4986/2001 (2), PL 5018/2001, PL 5001/2001; PL 6428/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NEY SUASSUNA
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002 PÁG 3061 COL 01.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apensem-se a este o PL nº 4.986/01 e seus apensados.
21/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apense-se a este o PL-4986/2001 e seus apensados.
05/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
• Apensação do PL-4986/2001 a esta, que determina que a proposição apensada,  em Regime de Tramitação Ordinária, seguirá o rito da principal, passando, a tramitar em Regime de Prioridade.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
15/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-6428/2002.(DESPACHO INICIAL)
09/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. José Chaves
22/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
28/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40938 COL 02 Letra A.
04/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
16/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61697 Col 02, Letra B.
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
15/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados.
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48673 Col 02, Letra C.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/11/2004
DCD 19/11/04 Pag 49881 Col 01.
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of. Pr. 152/2004
• Encaminhado à MESA.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 45/04..
04/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5619/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2001 Despacho à CVT e CCJR(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apensem-se a este o PL nº 4.986/01 e seus apensados.
15/03/2002 Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
PL 5619/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5619/2001 Parecer do Relator 10/08/2004 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados.
PAR 1 CCJC => PL 5619/2001 Parecer de Comissão 26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5619/2001 Parecer do Relator 16/10/2003 Rogério Teófilo Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
PAR 1 CE => PL 5619/2001 Parecer de Comissão 22/10/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5619/2001 Parecer do Relator 10/06/2003 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
PAR 1 CVT => PL 5619/2001 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
PL 5619/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 3/2005 => PL 5619/2001 Mensagem 07/01/2005 Poder Executivo Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.619, de 2001 ( nº 140/01 no SF) que se converteu na Lei nº 11.089, de 4 de janeiro de 2005.