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PL 1620/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1411/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ariosto Holanda - PSB/CE 12/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível - Proped - e dá outras providências
Indexação
Criação, Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível, desenvolvimento sustentável, destilaria, álcool etílico hidratado combustível, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorização, venda direta, consumidor final, posto de gasolina, revendedor, critérios, redução, alíquota, tributos, produção, comercialização, produto, participação, pequeno produtor rural, associação, cooperativa rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2007 Apense-se à(ao) PL-1411/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1620/2007 (4)
PL 2397/2011; PL 849/2011; PL 3314/2012; PL 7863/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1411/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42597 COL 02.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2011.
09/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3748/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007".
DCD do dia 10/11/11 PÁG 61000 COL 01.
07/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-849/2011.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.
Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor:  "Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3314/2012.
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7863/2017.
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6836/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 7863/2017, que estabelece uma política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores".
13/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 6.836/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.836/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.863/2017 e n. 1.620/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1620/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2007 Apense-se à(ao) PL-1411/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1620/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3748/2011 => PL 1620/2007 Requerimento de Apensação 09/11/2011 Luiz Fernando Machado Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007
REQ 6836/2017 => PL 2671/1989 Requerimento de Desapensação 05/07/2017 Padre João Requer o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 7863/2017, que estabelece uma política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores.