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PL 5614/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 25/10/2001
Ementa
Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2001 Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
28/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
• Encaminhado à CME
• Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
07/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
11/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
24/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Clementino Coelho e Dr. Heleno.
29/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
30/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução de Vista (Dep. Clementino Coelho e Dep. Dr. Heleno).
08/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a Votação por falta de quorum, aferido após solicitação de verificação de votação feita pelo Deputado Airton Dipp.
15/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica,  apresentou voto em separado o Deputado Clementino Coelho
27/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CEICT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 79/2002-CME.
27/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEICT.
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
29/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi
31/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 05/06/02, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
13/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Kobayashi
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.