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PL 5614/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 25/10/2001
Ementa
Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, nacionalização, sistema de geração, energia elétrica, aquisição, cota, ações, usina hidrelétrica, central termelétrica, controle, grupo econômico, País Estrangeiro, remessa de livros, exterior, privatização, empresa de energia elétrica, consórcio de empresas, capital nacional, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), abertura de crédito, crédito especial, utilização, recursos financeiros, Reserva Global de Reversão, recursos, União Federal, contrato, financiamento, cláusula, garantia, empréstimo, período, duração, decênio, possibilidade, Banco Central do Brasil (Bacen), emissão, título, captação de recursos, publicação, instrução normativa, orientação, interessado, proibição, contratação, empréstimo externo, empresa estrangeira, revogação, dispositivos, lei federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2001 Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
28/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
Encaminhado à CME
Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
11/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
24/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Clementino Coelho e Dr. Heleno.
29/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
30/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução de Vista (Dep. Clementino Coelho e Dep. Dr. Heleno).
08/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a Votação por falta de quorum, aferido após solicitação de verificação de votação feita pelo Deputado Airton Dipp.
15/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica,  apresentou voto em separado o Deputado Clementino Coelho
27/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CEICT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 79/2002-CME.
27/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
29/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi
31/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 05/06/02, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
13/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Kobayashi
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5614/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2001 Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5614/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5614/2001 Parecer do Relator 11/12/2002 Paulo Kobayashi Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5614/2001 Parecer do Relator 04/04/2002 Paulo Feijó Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
VTS 1/2002 CME => PL 5614/2001 Voto em Separado 03/05/2002 Clementino Coelho Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.
PAR 1 CME => PL 5614/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica,  apresentou voto em separado o Deputado Clementino Coelho.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
PL 5614/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.