PL 5612/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5375/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Wanderval - PL/SP

25/10/2001

Ementa

Dispõe sobre restrições às sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.

Indexação

Normas, restrição, empresa, factoring, criação, sociedade anônima, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, exclusividade, atividade, operação mercantil, fixação, termos, denominação, proibição, captação de recursos, poder público, execução, operação, instituição financeira, autorização, funcionamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligação, empresa comercial, apresentação, superioridade, limitação, faturamento, composição, receita operacional, comissão, prestação de serviço, diferença, aquisição, créditos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2001

Apense-se ao PL-5375/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Bispo Wanderval

10/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5375/2001.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

06/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5375/2001

28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5375/2001

06/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5612/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2001

Apense-se ao PL-5375/2001.(DESPACHO INICIAL)