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SBT 1 CEC => PL 597/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 597/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 12/07/2007
Ementa
Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Explicação da Ementa
Estabelece a jornada escolar na rede pública de educação básica e fixa o limite máximo de alunos por sala de aula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente