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MSC 753/2001
Mensagem
Situação:
Transformada na TVR 1041/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 17 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Cônego João Parreiras Vilaça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
24/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR.
Encaminhado à CCP
05/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. José Rocha
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 753/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.
MSC 753/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 753/2001 Parecer do Relator 17/10/2001 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.