MSC 583/2001

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 823/2001 e TVR 824/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/06/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2001

Despacho à CCTCI e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

25/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP

•

Despacho à CCTCI e CCJR.

31/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

01/08/2001