REQ 11/2007 PEC30804

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

11/07/2007

Ementa

Nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. Amauri Meireles – Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais , Ex- Comandante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Ex- Superintendente na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, para participar de debate sobre a PEC 308/2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 11/2007 PEC30804, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que "nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. Amauri Meireles – Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais , Ex- Comandante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Ex- Superintendente na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, para participar de debate sobre a PEC 308/2004."

12/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado