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PL 1587/2007
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 11/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, competência, profissão, Perfusionista. exigência, curso superior, área, saúde, ciências biológicas, formação profissional, especialista, curso técnico, penalidade, exercício ilegal da profissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 12/11/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas.



16/12/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 25/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.



16/06/2010 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/04/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.



24/05/2011 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
14/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39838 COL 01.
16/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 3700/2008, pelo Deputado Cezar Silvestri, que Requer seja reexaminado o despacho da presidência sobre o Projeto de Lei n.º 1.587 de 2007, que retira o poder conclusivo das Comissões quanto ao exame da matéria nele disposta.
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Req. 3700/08, conforme o seguinte teor de despacho:  "Indefiro a revisão do despacho inicial dado ao PL 1.587/07 quanto à mudança no regime de apreciação da proposição (Plenário), uma vez que o mesmo obedeceu os dispostos no art. 68, § 1º inciso II da Constituição Federal, c/c art. 24, inciso I, alínea "e" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 02.
12/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
25/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
16/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 494/2011, pelo Dep. Chico Dangelo, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-494/2011.
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Vista ao Deputado Pedro Uczai.
26/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Dr. Grilo.
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Alessandro Molon.
24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Parecer recebido para publicação.
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/11 PAG 29102 COL 01 - Letra A.
14/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2113/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 1587/2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória"".
09/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2695/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1587/2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória"".
11/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2802/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
05/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3419/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1587/2007".
02/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4152/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 1587/2007 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
09/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5227/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1587/2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
23/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5332/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória.
".
30/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5418/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587 de 2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória"".
06/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5486/2012, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
13/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5517/2012, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão para votação em Plenário do Projeto de Lei nº 1587 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chico D´Angelo, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória" e que se encontra pronto para a pauta".
08/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2435/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587/2007que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
09/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2466/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587/2007".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1587/2007    Emendas apresentadas
PL 1587/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1587/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1587/2007 Parecer do Relator 06/04/2011 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CCJC => PL 1587/2007 Parecer de Comissão 24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1587/2007 Parecer do Relator 25/05/2010 Jofran Frejat Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1587/2007 Substitutivo 25/05/2010 Jofran Frejat
PAR 1 CSSF => PL 1587/2007 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1587/2007 Parecer do Relator 12/11/2009 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CTASP => PL 1587/2007 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas.
PL 1587/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3700/2008 => PL 1587/2007 Requerimento 02/12/2008 Cezar Silvestri Requer seja reexaminado o despacho da presidência sobre o Projeto de Lei n.º 1.587 de 2007, que retira o poder conclusivo das Comissões quanto ao exame da matéria nele disposta.
REQ 494/2011 => PL 228/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Chico Dangelo Requer o desarquivamento de proposições
REQ 2113/2011 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2011 Sandro Alex Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 1587/2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
REQ 2695/2011 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2011 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1587/2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
REQ 2802/2011 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 3419/2011 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/10/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1587/2007.
REQ 4152/2012 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2012 Vicentinho Requer a inclusão do Projeto de Lei 1587/2007 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 5227/2012 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2012 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1587/2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.
REQ 5332/2012 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/05/2012 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória.
REQ 5418/2012 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587 de 2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
REQ 5486/2012 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2012 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.
REQ 5517/2012 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/06/2012 Jovair Arantes Requer a inclusão para votação em Plenário do Projeto de Lei nº 1587 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chico D´Angelo, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória" e que se encontra pronto para a pauta.
REQ 2435/2015 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2015 Chico D'Angelo Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587/2007que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.
REQ 2466/2015 => PL 1587/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2015 João Derly Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587/2007.