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REQ 1324/2007 => PL 5471/2005
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5471/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvinho Peccioli - DEM/SP 11/07/2007
Ementa
Requer inclusão na  Ordem  do Dia do Projeto de Lei n.º  5471/05, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, São Paulo."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PL nº  5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1324/2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli, que solicita inclusão na  Ordem  do Dia do Projeto de Lei n.º  5471/05, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, São Paulo."
10/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, em face da aprovação do PL nº  5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009.
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1324/2007 => PL 5471/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PL nº  5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009.