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SBT 1 CVT => PL 350/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 350/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 11/07/2007
Ementa
Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Zezéu Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Zezéu Ribeiro