Imprimir

SBT 1 CVT => PL 350/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 350/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 11/07/2007
Ementa
Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, substituição, multa de trânsito, infração, leve, infração média,  advertência por escrito,  exceção, reincidência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Zezéu Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Zezéu Ribeiro