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PL 5622/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10425/2002
Origem: MSC 1117/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei em Fundação Universidade Federal de São João Del Rei, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Transformando-a na FUNREI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT e CTASP.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.425/02. DOFC 22 04 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT e CTASP.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 1/11/2001.
Encaminhado à CTASP
31/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
29/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria sobre a mesa (Requerimento de Urgência).
Aprovação do requerimento dos Dep Domiciano Cabral, em apoiamento; Jutahy Júnior, Líder do PSDB; Inocêncio Olveira, Líder do Bloco PFL/PST; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Odelmo Leão, Líder do PPB; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; Eduardo Campos, em apoiamento; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; e Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PF/PSL; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
06/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhado à CECD
Encaminhado à CFT
11/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
11/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
11/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Designações para proferir pareceres e este projeto: relator  Dep Jovair Arantes, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação com emendas; relator  Dep Gilmar Machado, em substituição à CECD, que conclui pela aprovação; relator Dep Romeu Anizio, em substituição à CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e relator Dep Carlos Mosconi, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovação das emendas oferecidas pelo relator da CTASP.
Aprovação do projeto.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final oferecida pelo relator Dep Luiz Antonio Fleury.
A matéria vai ao Senado Federal.
(PL. 5622-A/01).
DCD de 14/12/01 PÁG 66109 COL 02.
14/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Mussa Demes
17/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PS-GSE/645/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.425/02. DOFC 22 04 02 PAG 001 COL 01.