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REQ 51/2001 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Pedrossian - PPB/MS 31/10/2001
Ementa
Requer o convite ao substituto eventual do Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e a representantes da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, dos sindicados de distribuídores e de revendedores de combustiveis para discutirem, em               Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a liberação das importações de combustíveis no país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Pedrossian (PPB-MS)
07/11/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado