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PL 1573/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 143/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
11/07/2007 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Indexação |
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Autorização, criação, Escola Técnica Federal de Porto Alegre, sede, Região de Reestinga, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, educação profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1573/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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11/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 981, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. |
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09/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40237 COL 01. |
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17/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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27/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) |
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28/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007) |
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05/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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10/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo. |
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16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008) |
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28/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 97/2008-CTASP. |
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04/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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05/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008) |
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26834 COL 01, Letra A. |
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24/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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26/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.573/07, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 499/2008-CEC. |
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16/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 499/08 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. |
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16/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF 499/08, da CEC, comunicando que o PL 1573/07 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de mérito. |
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20/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1573/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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22/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 1.195/2008/SGM/P, de 20/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
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23/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
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• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da CTASP. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07 05 09 PAG 17590 COL 01, Letra B. |
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08/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009). |
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20/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1573/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1573/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1573/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1573/2007 |
Parecer do Relator |
09/10/2008 |
Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.573/07, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 1573/2007 |
Parecer de Comissão |
15/10/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.573/07, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1573/2007 |
Parecer do Relator |
23/03/2009 |
Manoel Junior |
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Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da CTASP. |
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PAR 1 CFT => PL 1573/2007 |
Parecer de Comissão |
29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da CTASP. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 1573/2007 |
Parecer do Relator |
10/04/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
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Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 1573/2007 |
Substitutivo |
15/04/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
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Autoriza o Poder Executivo a criar as Escolas Técnicas Federais de Porto Alegre, de Santana do Livramento e de São Sebastião do Caí, no Estado do Rio Grande do Sul. |
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PAR 1 CTASP => PL 1573/2007 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo. |
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