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PL 1569/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 74/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ 11/07/2007
Ementa
Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Acidentes de Trabalho, destinação, percentual, recursos financeiros, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), projeto, equipamentos, instalações, campanha educativa, prevenção, acidente do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
11/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 977, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2004, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
09/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40237 COL 01.
17/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
24/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
03/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação.
05/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Pepe Vargas.
11/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
16/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
18/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
12/09/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.
29/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 07 05 09 PAG 17588 COL 02, Letra A.
08/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1569/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1569/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1569/2007 Parecer do Relator 01/11/2007 Germano Bonow Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 1569/2007 Parecer do Relator 12/09/2008 Germano Bonow Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 1569/2007 Parecer de Comissão 29/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.