REQ 50/2001 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Pedrossian - PPB/MS

31/10/2001

Ementa

Solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no País
e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas.

Explicação da Ementa

Solicita convocação ao Sr. Ministro de Minas e Energia e convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da ANP. para prestar esclarecimento sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no país e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de dubsídios, aquelas empresas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luciano Zica.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Pedrossian (PPB-MS)

24/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luciano Zica.