| PAR 1 CCJR => PDC 1144/2001 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PDC 1144/2001 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 31/10/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||