Imprimir

TVR 170/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 493/2008
Origem: MSC 437/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora da Glória , Estado de Sergipe.
Indexação
Rádio, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 493/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 170/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nossa Senhora da Glória , Estado de Sergipe."
17/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-437/2007.
19/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
30/01/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 493/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 170/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 170/2007 Parecer do Relator 30/01/2008 Ratinho Junior Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 170/2007 Parecer de Comissão 12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.