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MSC 465/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 181/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missões,  Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2007 Tranformada em : TVR-181/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 465/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missões,  Estado do Rio Grande do Sul."
11/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-181/2007
17/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36609 COL 01.