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MSC 459/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 175/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que renova, por dez anos, a partir de 20 de julho de 2002, a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., outorgada originalmente à Rede Autonomia de Radiodifusão Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2007 Tranformada em : TVR-175/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 459/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que renova, por dez anos, a partir de 20 de julho de 2002, a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., outorgada originalmente à Rede Autonomia de Radiodifusão Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Osasco, Estado de São Paulo."
11/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-175/2007
17/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36603 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/07/2007 Tranformada em : TVR-175/2007