MSC 458/2007

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 174/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/07/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2007

Tranformada em : TVR-174/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 458/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais."

11/07/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-174/2007

17/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36602 COL 02.