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SBT 1 CTASP => PL 4688/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4688/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edgar Moury - PMDB/PE 11/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários nas dependências de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, vinculados ao Sistema Único de Saúde, e de unidades médico-legais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
Tramitação
Data Andamento
11/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury