SBT 1 CTASP => PL 4688/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4688/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edgar Moury - PMDB/PE

11/07/2007

Ementa

Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários nas dependências de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, vinculados ao Sistema Único de Saúde, e de unidades médico-legais.

Indexação

Proibição, comercialização, serviço funerário, organização, funeral, hospital público, hospital particular, (SUS) centro de saúde, (IML), penalidade, infrator, tipicidade, crime, prevaricação, servidor, participação, omissão, atividade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury