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PL 1564/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Andreia Zito - PSDB/RJ |
10/07/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas. |
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Explicação da Ementa |
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Elaboração do Guia de Livros Didáticos. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Ministério da Educação, divulgação, Diário Oficial da União, jornal, (Internet), relação, livro didático, educação básica, resultado, avaliação, orientação pedagógica, informações, editora, autor, título, critérios, reprovação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/10/2007 |
Ás Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 02/03/10 PAG 5369 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). |
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10/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2962/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39832 COL 02. |
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14/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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20/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 1711/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, que "Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03." |
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01/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento de desapensação, REQ 1711/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Lei n.º 1.564/07 do Projeto de Lei n.º 2.962/04 (apensado ao PL 1508/03). Por oportuno, distribua-se o PL 1.564/07 às Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Oficie-se e, após, publique-se." |
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Ás Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. |
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03/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CEC o memorando nº 255/07 - COPER, comunicando desapensação do PL 1564/07 do de nº 2962/04 (apensado ao PL 1508/03) e encaminhando etiqueta com novo despacho. |
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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29/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) |
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19/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. |
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02/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Lobbe Neto. |
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09/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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03/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/02/10, Letra A.
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 02. |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2010) |
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25/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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26/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 02/03/10 PAG 5369 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1564/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/08/2007 |
Apense-se à(ao) PL-2962/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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01/10/2007 |
Ás Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. |
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PL 1564/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1564/2007 |
Parecer do Relator |
19/11/2009 |
Paulo Rubem Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 1564/2007 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. |
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PL 1564/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1711/2007 => PL 1508/2003 |
Requerimento de Desapensação |
20/09/2007 |
Gastão Vieira |
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Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03. |
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