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PL 1563/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7692/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP e outros |
10/07/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Fontes Alternativas para Sistemas Isolados, incentivo, utilização, fonte alternativa de energia, matriz energética, biomassa, energia eólica, prestador de serviço, Agente Comunitário de Energia Elétrica, Programa de Aquecimento de Água por Energia Solar, prazo, estabelecimento comercial, residência, instalação, sistema, captação, energia solar, financiamento, União Federal, Programa de Incentivo a Geração Distribuída, incentivo, pequena central hidrelétrica, critérios, comercialização, distribuição, energia elétrica, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético.
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, critérios, realização, etapa, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), contratação, instalações, chamada pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/08/2007 |
Apense-se à(ao) PL-7692/2006.
Em razão desta apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003, ao qual o PL 7692/2006 se encontra apensado, para incluir as seguintes comissões:
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
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02/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-7692/2006.
Em razão desta apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003, ao qual o PL 7692/2006 se encontra apensado, para incluir as seguintes comissões:
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 07 PAG 38374 COL 01. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-57/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1563/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/08/2007 |
Apense-se à(ao) PL-7692/2006.
Em razão desta apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003, ao qual o PL 7692/2006 se encontra apensado, para incluir as seguintes comissões:
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1563/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 57/2011 => PL 332/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Paulo Teixeira |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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