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PL 1557/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 10/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Indexação
Desapropriação, gleba, terras, zona rural, existência, milícia, organização paramilitar, segurança, propriedade rural, ausência, indenização, proprietário rural, confisco de bens, arma de fogo, autorização, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, realização, convênio, cumprimento, legislação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2007 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade). DCD de 16/06/16 PÁG 399 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 07 PAG 39547 COL 01.
14/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
15/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
17/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL)
17/12/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
14/05/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
03/06/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
23/12/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
17/03/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
18/03/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição.
10/08/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta, de ofício, face à ausência da Relatora.
10/08/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvido à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a pedido.
25/10/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
16/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta em face da ausência da relatora.
30/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta em face da ausência momentânea da Relatora.
22/03/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
11/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição.
18/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do relator.
09/05/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
16/05/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta , com anuência do Plenário.
13/03/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
03/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.
04/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/04/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
08/04/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
09/04/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2013)
09/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/04/13, PÁG 9249 COL 02, Letra A.
24/04/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição.
10/07/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/07/13, PÁG 31491 COL 01, Letra B.
08/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
12/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
17/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Delegado Protógenes
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Wadih Damous.
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros.
• Prazo de Vista Encerrado
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
• Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelos Deputados Covatti Filho, Felipe Maia, Odelmo Leão e Delegado Éder Mauro.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Giovani Cherini e Bruno Covas.
• Verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim, 15; não, 1; abstenção, 0; total, 16; obstrução, 10; total de votantes, 26.
• Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Wadih Damous e Alceu Moreira.
• Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Wadih Damous, Vice-Líder do PT, Ronaldo Fonseca, Vice-Líder do Bloco PR, PSD, PROS, e Rodrigo Pacheco, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 2; não, 32; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 4; total de votantes, 38.
• Retomada a apreciação do Requerimento de Encerramento de Discussão apresentado na Reunião de 25/11/2015 pelos Deputados Covatti Filho, Felipe Maia, Odelmo Leão e Delegado Éder Mauro.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Covatti Filho e Ivan Valente.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB.
• Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões o Deputado Rubens Pereira Júnior.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Wadih Damous e Esperidião Amin.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelo Deputado Alessandro Molon, Líder do REDE.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões os Deputados Alessandro Molon e José Carlos Aleluia.
• Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação de três sessões solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Ivan Valente, Chico Alencar e Alessandro Molon, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões.
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício, a pedido do autor.
07/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Ivan Valente, Autor.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira.
• Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Chico Alencar, Více-Líder do PSOL, Tadeu Alencar, Více-Líder do PSB, e Esperidião Amin, Více-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões. Resultado final: sim, 3; não, 33; abstenção, 0; total, 36; obstrução, 6; total de votantes, 42.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão os Deputados Ivan Valente e Delegado Éder Mauro.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por uma sessão.
• Apresentado Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 pelo Deputado Ivan Valente.
• Encaminharam o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira.
• Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator ao PL 1557/2007.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 e de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007.
• Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Maria do Rosário, e dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Bacelar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Daniel Coelho e Nilto Tatto; absteve-se de votar o Deputado Bruno Covas. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Chico Alencar, Padre João, Wadih Damous e Betinho Gomes.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 01/06/16, PÁG 636 COL 01, Letra C.
01/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2016).
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade). DCD de 16/06/16 PÁG 399 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1557/2007    Emendas apresentadas
PL 1557/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2007 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1557/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1557/2007 Parecer do Relator 13/06/2013 Nelson Meurer Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição.
PAR 1 CAPADR => PL 1557/2007 Parecer de Comissão 10/07/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 1557/2007 Parecer do Relator 17/09/2013 Delegado Protógenes Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CCJC => PL 1557/2007 Parecer do Relator 10/11/2015 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
VTS 1 CCJC => PL 1557/2007 Voto em Separado 24/11/2015 Wadih Damous Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
VTS 2 CCJC => PL 1557/2007 Voto em Separado 01/12/2015 Betinho Gomes VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI N.º 1.557, DE 2007
(DEPUTADO BETINHO GOMES)


Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências
                    Autor: Deputado IVAN VALENTE
                    Relator: Deputado ALCEU MOREIRA
VTS 3 CCJC => PL 1557/2007 Voto em Separado 07/12/2015 Betinho Gomes Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências
PAR 1 CCJC => PL 1557/2007 Parecer de Comissão 17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Maria do Rosário, e dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Bacelar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Daniel Coelho e Nilto Tatto; absteve-se de votar o Deputado Bruno Covas. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Chico Alencar, Padre João, Wadih Damous e Betinho Gomes..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSPCCO => PL 1557/2007 Parecer do Relator 11/04/2012 Enio Bacci Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição.
PAR 1 CSPCCO => PL 1557/2007 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição.
PL 1557/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 149/2011 => PL 4403/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Ivan Valente Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.