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REQ 1316/2007 => PL 1630/1999
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1630/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Sampaio - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. - PPS/RJ 10/07/2007
Ementa
REQUER A DESAPENSAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº1.630, DE 1999, Nº7.433, DE 2002, E Nº 3.136, DE 2000
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2007 Defiro. Desapensem-se os PL n.1.630/99, n. 7.433/02 e n. 3.136/00, do PL n. 1921/99. Por oportuno, distribua-se o PL n. 1.630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 7.433/02 ao PL n. 1.630/99. Distribua-se o PL n. 3.136/00 às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho datado de 17 de julho do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 1316, de 2007, de autoria do Senhor Leandro Sampaio, que "requer a desapensação das proposições que menciona, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
Defiro. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 1630/99, n. 3136/00 e n. 7433/02 do Projeto de Lei n. 1921/99. Apense-se o Projeto de Lei n. 7433/02 ao Projeto de Lei n. 1630/99. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54), sujeito à deliberação do Plenário, haja vista o fato de a proposição apensada (PL 7433/02) ser de autoria de Comissão. [Novo Despacho: CTASP, CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: prioridade]. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3136/00 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) [Novo Despacho: CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. Corrija-se a forma de apreciação do Projeto de Lei n. 1921/99 para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 08 07 PAG 39657 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 1316, de 2007, pelo Deputado Leandro Sampaio (Pres.da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal), que solicita a desapensação dos Projetos de Lei nº 1630/1999, PL 7433/2002 e PL 3136/2000.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Desapensem-se os PL n.1.630/99, n. 7.433/02 e n. 3.136/00, do PL n. 1921/99. Por oportuno, distribua-se o PL n. 1.630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 7.433/02 ao PL n. 1.630/99. Distribua-se o PL n. 3.136/00 às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho datado de 17 de julho do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 1316, de 2007, de autoria do Senhor Leandro Sampaio, que "requer a desapensação das proposições que menciona, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
Defiro. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 1630/99, n. 3136/00 e n. 7433/02 do Projeto de Lei n. 1921/99. Apense-se o Projeto de Lei n. 7433/02 ao Projeto de Lei n. 1630/99. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54), sujeito à deliberação do Plenário, haja vista o fato de a proposição apensada (PL 7433/02) ser de autoria de Comissão. [Novo Despacho: CTASP, CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: prioridade]. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3136/00 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) [Novo Despacho: CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. Corrija-se a forma de apreciação do Projeto de Lei n. 1921/99 para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 08 07 PAG 39657 COL 01.