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REQ 1316/2007 => PL 1630/1999 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1630/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leandro Sampaio - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. - PPS/RJ |
10/07/2007 |
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Ementa |
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REQUER A DESAPENSAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº1.630, DE 1999, Nº7.433, DE 2002, E Nº 3.136, DE 2000 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2007 |
Defiro. Desapensem-se os PL n.1.630/99, n. 7.433/02 e n. 3.136/00, do PL n. 1921/99. Por oportuno, distribua-se o PL n. 1.630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 7.433/02 ao PL n. 1.630/99. Distribua-se o PL n. 3.136/00 às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho datado de 17 de julho do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 1316, de 2007, de autoria do Senhor Leandro Sampaio, que "requer a desapensação das proposições que menciona, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
Defiro. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 1630/99, n. 3136/00 e n. 7433/02 do Projeto de Lei n. 1921/99. Apense-se o Projeto de Lei n. 7433/02 ao Projeto de Lei n. 1630/99. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54), sujeito à deliberação do Plenário, haja vista o fato de a proposição apensada (PL 7433/02) ser de autoria de Comissão. [Novo Despacho: CTASP, CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: prioridade]. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3136/00 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) [Novo Despacho: CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. Corrija-se a forma de apreciação do Projeto de Lei n. 1921/99 para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 08 07 PAG 39657 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 1316, de 2007, pelo Deputado Leandro Sampaio (Pres.da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal), que solicita a desapensação dos Projetos de Lei nº 1630/1999, PL 7433/2002 e PL 3136/2000. |
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17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Desapensem-se os PL n.1.630/99, n. 7.433/02 e n. 3.136/00, do PL n. 1921/99. Por oportuno, distribua-se o PL n. 1.630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 7.433/02 ao PL n. 1.630/99. Distribua-se o PL n. 3.136/00 às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02. |
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13/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho datado de 17 de julho do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 1316, de 2007, de autoria do Senhor Leandro Sampaio, que "requer a desapensação das proposições que menciona, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
Defiro. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 1630/99, n. 3136/00 e n. 7433/02 do Projeto de Lei n. 1921/99. Apense-se o Projeto de Lei n. 7433/02 ao Projeto de Lei n. 1630/99. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54), sujeito à deliberação do Plenário, haja vista o fato de a proposição apensada (PL 7433/02) ser de autoria de Comissão. [Novo Despacho: CTASP, CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: prioridade]. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3136/00 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) [Novo Despacho: CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. Corrija-se a forma de apreciação do Projeto de Lei n. 1921/99 para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 08 07 PAG 39657 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1316/2007 => PL 1630/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2007 |
Defiro. Desapensem-se os PL n.1.630/99, n. 7.433/02 e n. 3.136/00, do PL n. 1921/99. Por oportuno, distribua-se o PL n. 1.630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 7.433/02 ao PL n. 1.630/99. Distribua-se o PL n. 3.136/00 às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.
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