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REQ 1309/2007 => PL 818/2007

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 818/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura - PMDB/MA

10/07/2007

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 818, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2007

Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 818/2007, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 818/2007, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1309, de 2007, pelo Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, que solicita a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 818, de 2007.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 818/2007, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 18/07/07 PÁG 36834 COL 02.