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PL 1541/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorginho Maluly - DEM/SP |
10/07/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS manterem aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, posto, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manutenção, aparelho desfibrilador, atendimento, emergência, usuário, segurado, capacitação, servidor, utilização, equipamento hospitalar, recursos orçamentários, Ministério da Saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). |
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09/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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14/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39828 COL 01. |
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14/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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16/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP) |
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17/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) |
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28/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emendas. |
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28/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2804/2008. |
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07/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP) |
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14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do REQ 275/2009 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a desapensação do PL 2.804/08" |
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03/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento n. 275/2009 do Sr. Dr. Nechar que requer a desapensação do PL 2.804/08 |
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04/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento 4940/09, da Comissão de Seguridade Social e Família, pela Presidenta Elcione Barbalho, que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.804, de 2008. |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Req. 4940/09 conforme teor do despacho: "Defiro. Desapense-se o PL 2804/08 do PL 1541/07. Em função disso, distribua-se o PL 2804/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1541/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1541/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1541/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1541/2007 |
Parecer do Relator |
06/12/2007 |
Dr. Nechar |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emendas. |
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PL 1541/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 275/2009 CSSF => PL 1541/2007 |
Requerimento |
14/05/2009 |
Dr. Nechar |
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requer a desapensação do PL 2.804/08 |
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